Na edição do dia 25/092020 do Diário Oficial do Estado de São Paulo foi publicado o texto substitutivo do Projeto de Lei 529/2020, tal texto foi  proposto pelo deputado Estadual Alex Madureira (PSD)  a PL que tem como um dos objetivos a suspensão do IPVA para o segmento PcD vem causando diversas duvidas sobre o futuro das isenções.

As principais mudanças propostas são: para a pessoa com deficiência condutora é previsto que de acordo com o artigo 23: “de um único veículo, de propriedade de pessoa com deficiência física severa ou profunda que permita a condução de veículo automotor especificamente adaptado e customizado para sua situação individual”. Portanto, apenas terá direito a isenção do IPVA aqueles que tiverem carro adaptado, ou seja, os proprietários de carros com cambio automático ou com direção hidráulica se enquadram na legislação.

Outra mudança importante proposta é que a solicitação do IPVA passará a ser anual, portanto para garantir o beneficio os portadores deverão fazer a manutenção da isenção anualmente.

A isenção de IPVA para não condutores será mantida mas com ressalvas, no texto proposto pelo deputado diz que o veiculo terá que ser identificado visualmente com os dizeres ”Uso exclusivo para transporte de pessoa com deficiência”’, e que o veiculo deverá ser vistoriado anualmente pelo DETRAN para evitar fraudes.

 

O texto segue em discussão na ALESP e até o momento foram proposta cerca de 623 emendas ao projeto, portanto não há nada definido até o presente momento.